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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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COMPRA COM CFOP 6403 SIMPLES NACIONAL

Jhennifer Souza

Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Administrativo
há 6 semanas Quinta-Feira | 10 junho 2021 | 12:51

Boa tarde Pessoal,

Uma empresa que é: Comércio varejista de materiais de construção em geral localizada em SP, ela fez uma compra no estado do RS, e veio com o CFOP 6403. 
A empresa dá entrada nessa mercadoria com o CFOP 2.403, a minha pergunta é: Mesmo com o destaque da ST, tenho que recolher guia do DIFAL ? 

Ou não, por já está destacado o ST na nota ?

A empresa é do simples nacional.

Aguardoooo.

Help.

Carlos Ferreira

Bronze DIVISÃO 3, Analista Fiscal
há 6 semanas Quinta-Feira | 10 junho 2021 | 14:12

Boa tarde JHENNIFER, Quando comprar uma mercadoria para uso ou consumo / ativo imobilizado de outro estado e essa mercadoria esta sujeita ao ICMS ST e existir protocolo entre os estados o diferencial de alíquota deve ser cobrado na forma de Substituição tributária. Sendo assim na NF de compra tem que ter os valores de ICMS ST referente ao calculo do DIFAL. Lembrando que essa situação só se aplica quando o destinatário for contribuinte de ICMS.  

Carlos Floriano Ferreira
Analista Fiscal
sintegra.sped@gmail.com

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