LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE AGENCIAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS | REGISTRO DE LIVRO PRETO

Boa tarde colegas, 

Recentemente abri uma empresa de atividade de comércio de veículos (CNAE 4511/1-01 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos). 
Há alguns anos atrás era necessário registrar um livro preto na Delegacia de Transito. Porem, não sei se mudou ou se ainda precisa registrar. 
Fui até o Detran no Poupatempo de Osasco mas lá não souberam me informar, ninguém sabia dessa licença de funcionamento.
Até onde eu sei tinha que apresentar os documentos da empresa e os requerimentos para registrar esse livro. Agora fiquei na dúvida... 

Se puderem me ajudar, agradeço.

Link na Portaria do Detran:

 www.detran.sp.gov.br


Abaixo tem um modelo dessa licença de funcionamento (ano de 2014)



Desde já agradeço.

Bom dia Victoria Assis!

O artigo 330 da Lei 9503 de 23/09/1997, permanece em pleno vigor.
Logo, nada foi alterado: as empresas permanecem com a obrigação do cumprimento legal.
Até a entrada em vigor do RENAVE (Resoluçãodo CONTRAN nº. 797 - 09/2020) que irá substituir o chamado "livro preto".

Bom dia Claudio. 

Primeiramente agradeço a resposta. 

Se esse RENAVE subsitui o Livro Preto não é mais necessário protocolar nenhum processo na Delegacia para solicitar a Licença de Funcionamento? 
Devo fazer algum procedimento?

Desde já agradeço.

Bom dia  Victoria Assis!

Quando o RENAVE entrar em operação ele irá substituir o chamado "Livro Preto". Por enquanto, permanece tudo exatamente da mesma forma.

Muito obrigada!

Boa tarde, a obrigatoriedade do registro e escrituração deste Livo permanece em vigor   ???

ainda não entrou o RENAVE ???

e quais doctos devo apresentar junto com o livro pra registro e qual endereço ?

att,


Ricardo

Bom dia, o Renave para veiculos usados em SP está em vigor mas estou com duvidas
Quando entra um carro por consignação (CFOP 1.917) tenho que informar no Renave ? Ou somente quando a agencia comprar o carro?