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LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE AGENCIAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS | REGISTRO DE LIVRO PRETO

Victoria Assis

Iniciante DIVISÃO 4, Assistente Contabilidade
há 14 semanas Quarta-Feira | 16 junho 2021 | 16:48

Boa tarde colegas, 

Recentemente abri uma empresa de atividade de comércio de veículos (CNAE 4511/1-01 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos)
Há alguns anos atrás era necessário registrar um livro preto na Delegacia de Transito. Porem, não sei se mudou ou se ainda precisa registrar. 
Fui até o Detran no Poupatempo de Osasco mas lá não souberam me informar, ninguém sabia dessa licença de funcionamento.
Até onde eu sei tinha que apresentar os documentos da empresa e os requerimentos para registrar esse livro. Agora fiquei na dúvida... 

Se puderem me ajudar, agradeço.

Link na Portaria do Detran:

 https://www.detran.sp.gov.br/wps/wcm/connect/portaldetran/detran/detran/legislacao/sa-portarias/portarias+de+2006/ea0f4ea1-2bdc-47bb-a032-8b858fc4e2e0


Abaixo tem um modelo dessa licença de funcionamento (ano de 2014)



Desde já agradeço.

Cláudio Cardoso da Silva

Ouro DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 14 semanas Quinta-Feira | 17 junho 2021 | 09:25

Bom dia Victoria Assis!

O artigo 330 da Lei 9503 de 23/09/1997, permanece em pleno vigor.
Logo, nada foi alterado: as empresas permanecem com a obrigação do cumprimento legal.
Até a entrada em vigor do RENAVE (Resoluçãodo CONTRAN nº. 797 - 09/2020) que irá substituir o chamado "livro preto".

Cláudio Cardoso da Silva .'.
claudio@ccscontabil.com.br
http://www.ccscontabil.com.br

Victoria Assis

Iniciante DIVISÃO 4, Assistente Contabilidade
há 11 semanas Segunda-Feira | 5 julho 2021 | 10:32

Bom dia Claudio. 

Primeiramente agradeço a resposta. 

Se esse RENAVE subsitui o Livro Preto não é mais necessário protocolar nenhum processo na Delegacia para solicitar a Licença de Funcionamento? 
Devo fazer algum procedimento?

Desde já agradeço.

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