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João Souza
Iniciante DIVISÃO 2 , Advogado(a)Prezados,
Estou com uma dúvida se quando há a possibilidade de diferimento do ICMS na operação de transporte de entre matriz e filiais, no Estado de Minas Gerais, tenho que escolher sempre primeiro a Isenção ao invés do Diferimento.
Portanto, a isenção se sobrepõe ao diferimento?
Poderiam colocar a legislação que versa sobre o assunto?
Obrigado!
Pedro
Prata DIVISÃO 1 , Analista FiscalBoa tarde,
Se estiver se referindo a isenção no transportes rodoviário de cargas, está previsto no RICMS/2002 - ANEXO I, item 144.
João Souza
Iniciante DIVISÃO 2 , Advogado(a)Olá Pedro,
Boa tarde!
Obrigado pela resposta!
Na verdade, acredito que não seja exatamente isso. A questão é que no caso tem realmente isenção do imposto, mas também há a possibilidade de isenção. Como vou saber qual optar? Tenho a obrigatoriedade de optar pela isenção ou posso optar pelo Diferimento?
Pedro
Prata DIVISÃO 1 , Analista FiscalJoão, desconheço essa informação do diferimento de ICMS em transportes dentro de Minas entre Matriz-Filial.
Poderia compartilhar onde está previsto isso?
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