Fabiana
Iniciante DIVISÃO 4 , Analista FiscalBoa tarde!
considerando o fato de minha empresa ser contribuinte de ICMS no estado de SP. O NCM para venda 2920.90.39 não tem ST e vamos vender para consumidor final.
Como faço para saber se esse produto é isento de ICMS. Porque pelo que eu pesquisei apenas essas mercadorias são exluídas:
MERCADORIAS EXCLUÍDAS DO BENEFÍCIO DA ISENÇÃO DO ICMS:
a.) Açúcar de cana
b.) Armas e munições
c.) Perfumes
d.) Fumo
e.) Bebidas alcoólicas
f.) Automóveis de passageiros