ICMS NA LEI 116/2003

Bom Dia

Estou com uma duvida com relação ao ICMS na LEI 116/2003, pois temos um cliente que presta serviço que se enquadra nesta lei, ele emite uma nota de serviço onde é deduzido o ISSQN na mão de obra e também referencia o material usado na nota de serviço e também emite uma nota de simples remessa deste material usado na obra, gostaria de saber se é devido ele pagar o ICMS desta mercadoria sobre a nota de simples remessa?

Olá Ana Paula,

Quando o material aplicado no serviço que ocorre na construção civil não precisa destacar ou recolher ICMS referente a NF dos materiais, desde que o material aplicado seja adquiridos de terceiros.
Outro ponto importante é na entrada desse material é utilizar o CFOP 1.128 Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN.

Att.

Obrigada Fabrício eu tinha lido na Lei que não se aplicava mais ainda estava com duvidas, obrigada pelo ajuda.