NCM 6506.10.00 - Capacetes e artigos de uso semelhante, de proteção

Bom dia Pessoal!!!

Na TIPI consta a NCM 6506.10.00 com essa descrição: Capacetes e artigos de uso semelhante, de proteção, que ao meu ver, engloba capacetes de proteção para construção civil e capacetes para uso em motocicletas. 

No estado de Sergipe, consta na Lista de Substituição Tributária a seguinte descrição: Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores.

Nota-se que na Lista de Substituição Tributária houve a delimitação: para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores.

Conforme orientação que sabemos, prevalece sempre a descrição do convênio estabelecido. Diante disso, considero na minha análise que os Capacetes de Proteção para uso na construção civil, indústrias NÃO tem S.T.

Gostaria da opinião dos Senhores acerca dessa minha interpretação.


Desde já muito obrigado!

Boa tarde,

Entendo que não é devido o recolhimento de ICMS-ST . Como você mesmo mencionou, na lista de itens alcançados pelo Substituição Tributária,  está especificando apenas capacetes de proteção para uso em motocicletas, o que não é o seu caso. Vou deixar aqui uma consulta ao contribuinte de MG, ratificando o que eu disse. Lembrando que, por se tratar de uma consulta feita a SEFAZ de MG, não deve ser utilizado como regra para seu estado.

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 25 DE 29/01/2015.

Obrigado Pedro pela sua colaboração.

Olá, vi que o Capacete item de proteção para MOTOCICLISTAS , dentro de MG ele é isento de ICMS. Porem se um cliente venha comprar essa mercadoria fabricada no estado de SP e para ser revendida no estado de MG, faz necessário a recomposição de alíquota ( calcular a diferença entre os estados?)