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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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JOSE HUMBERTO

Jose Humberto

Bronze DIVISÃO 4 , Auxiliar Contabilidade
há 4 anos Segunda-Feira | 28 junho 2021 | 15:16

Boa tarde prezados,
Estou precisando de uma orientação de vocês com mais experiência sobre ISSQN, é o seguinte caso: 

Estou pedindo a prefeitura da minha cidade através de um requerimento de cancelamento de débito a exclusão de umas guias de ISSQN de uma empresa nossa, tendo em vista que ela é tributada pelo simples nacional. Os fiscais da prefeitura estão pedindo pra gente apresentar algum documento que comprove que as NFs foram recolhidas pelo tomador, vocês saberiam me orientar nessa questão e qual documento eu consigo constatar o pagamento dessas guias para o deferimento do processo?

Desde já agradeço a atenção.

Vitor Ferri

Vitor Ferri

Prata DIVISÃO 1 , Analista Fiscal
há 4 anos Segunda-Feira | 28 junho 2021 | 15:47

Boa tarde José,

Por conta do ISSQN ser um imposto municipal essa questão pode variar de uma prefeitura para outra. Acredito que nesse caso estejam solicitando o encaminhamento da guia e comprovante de recolhimento do imposto. Caso o ISSQN seja retido, e a fonte pagadora sendo o tomador de serviço, será necessário entrar em contato com os tomadores para que os mesmos lhe encaminhem as informações.

Espero ter ajudado.

cintia alves

Cintia Alves

Bronze DIVISÃO 5 , Contador(a)
há 4 anos Segunda-Feira | 28 junho 2021 | 17:54

olá jose, como voce disse que a empresa é do simples nacional, será que o comprovante de arrecadação pgdas ou das não comprovaria o pagamento? como no das so terá o valor total pago no periodo, se voce imprimir o livro fiscal da prefeitura do periodo em que consta a referida nota fiscal e o valor bater com o valor recolhido no das, acredito que poderá ser utilizado como comprovação.
foi só uma ideia.

Vitor Ferri

Vitor Ferri

Prata DIVISÃO 1 , Analista Fiscal
há 4 anos Terça-Feira | 29 junho 2021 | 09:44

Mas como que eles vão verificar que esse imposto foi recolhido nesse comprovante? 
Solicite ao tomador de serviço o livro fiscal das notas escrituradas no município.

Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2 , Auditor(a)
há 4 anos Quarta-Feira | 30 junho 2021 | 09:21

Caros amigos, 

Como auditor fiscal municipal gostaria de explicar os procedimentos aqui para tentar ajudar.
Sobre comprovantes de quitação do Simples Nacional
Quando é pago normalmente (na data ou em atraso) pelo DAS - solicitamos o EXTRATO (PGDAS) onde consta a quitação no final do extrato.
Quando é pago em parcelamento junto a RFB - solicitamos cópia da guia de recolhimento.
Quando vai para cobrança na PFGN - o nosso município tem convênio - nesse caso o ISS é transferido para a competência do município - a quitação é feita em guia municipal.


Att, Reinaldo Fonseca


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