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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Verduras e Legumes em MG - Tributação

Nathalia Miranda de Paula

Nathalia Miranda de Paula

Bronze DIVISÃO 3 , Técnico Contabilidade
há 3 anos Quinta-Feira | 1 julho 2021 | 16:21

Amigos,

Boa tarde!

Alguém poderia me auxiliar com uma dúvida, por gentileza?
Temos uma empresa optante pelo Simples Nacional que compra verduras e legumes de produtor rural, lava essas verduras, corta, embala e revende.
Neste caso, essas mercadorias continuam isentas de ICMS na hora da revenda?
Observei na legislação que, quando são cozidas e congeladas, têm incidência de substituição tributária, mas, especificamente neste caso, os produtos continuam in natura, só foram embalados em porções, não passam por nenhum processo de industrialização ou cozimento.
Alguns dos produtos são: Alface, brócolis, couve-flor, rúcula, agrião, etc.
Qual seria a tributação correta? Preciso orientar a empresa sobre como emitir a nota fiscal de venda.
Desde já agradeço a ajuda de vocês!

Nathalia Miranda de Paula

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