CRÉDITO ICMA ENERGIA ELETRICA POR POSTO DE COMBUSTIVEL

Bom Dia,

Estou com uma dúvida se Posto de Combustível optante pelo Lucro Real, pode aproveitar crédito de ICMS da Energia Elétrica.

Boa Tarde

Pode.
Não por ser Lucro Real, mas por ser RPA,  o ICMS da energia elétrica entra no crédito, pois a energia faz parte da atividade fim.

Lei 10637 e 10833

Abç

muito obrigada!!!

Permissão de crédito de energia elétrica em São Paulo está no artigo 1º das disposições transitórias do Regulamento do ICMS:

"Artigo 1º - Na aplicação dos artigos 61 a 66 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, observar-se-á o seguinte: 
I – somente dará direito a crédito a entrada de energia elétrica no estabelecimento: 
a) quando for objeto de operação de saída de energia elétrica; 
b) quando consumida no processo de industrialização; 
c) quando seu consumo resultar em operação de saída ou prestação para o exterior, na proporção destas sobre as saídas ou prestações totais; e 
d) a partir da data indicada na alínea “d” do inciso II do artigo 33 da Lei Complementar 87/96, nas demais hipóteses". 

Obs. Ver artigo 33, II, Lei Kandir (Lei Complementar 87/96).