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Pamela Martins Pedrosa
Bronze DIVISÃO 3, Agente Financeiro Boa tarde, para todo RPA emitido pelo departamento pessoal deve ser feita NFTS, correto?
E caso o prestador de serviço não seja cadastrado no FDC, cabe a retenção de ISS? Sou da área de condomínios.
Reinaldo Fonseca
Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a) Cara Pamela,
Esse procedimento depende do município onde está, onde estou o RPA é considerado um documento comercial, todos prestadores de serviço aqui devem ter inscrição no cadastro de contribuintes do mobiliário e emitir NFS-e.
Recomendo que veja a legislação de seu município.
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