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Venda direta para empresa com atividade de Armazem gerla

PRISCILA

Priscila

Prata DIVISÃO 1 , Analista Fiscal
há 3 anos Terça-Feira | 13 julho 2021 | 14:59

Boa tarde

Uma empresa indústria  pode efetuar uma venda DIRETO para um cnpj cuja atividade seja SOMENTE 52.11-7-01 - Armazéns gerais - emissão de warrant, com cnpj final /0005 ou seja filial.
Entendo que a venda seria para o cnpj da matriz ou filial onde é a Depositante da mercadoria no Armazém.
Venda de SP para SP pode se mencionar em dados add o local da entrega no armazem e fora do estado fatura 6.101 para o Depositante e 6.923 para o armazem.

Mas esse cliente insiste que a empresa indústria pode vender direto (cfop 6.101 ) para esse cnpj cuja atividade é somente armazém.

Alguém já passou por esse caso, tem alguma lei que determine que possa vender direto?

Grata

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3 , Atendente
há 3 anos Quarta-Feira | 14 julho 2021 | 20:06

Priscila, o armazém geral tem como objetivo a guarda e conservação de mercadorias e a emissão de títulos especiais (artigo 1º do Decreto Federal nº 1.102 de 21 de novembro de 1.903). Portanto, armazém geral é um estabelecimento que tem como objetivo o armazenamento e a guarda de mercadorias de terceiros. É um prestador de serviço e está indicado no item 11.04 da lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003.
2) Para a legislação do ICMS, o armazém geral é responsável pelo pagamento do ICMS quando a mercadoria é depositada por contribuinte de outro Estado.
3) Assim, qualquer prestador de serviço (e o armazém geral é!) pode comprar de um indústria, isso ocorre a todo momento e em todo lugar. Por exemplo, uma clínica médica presta serviço (é um prestador de serviços) e compra todo dia produtos. Por qual razão um prestador de serviço (armazém geral) não pode comprar igualmente?

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