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Compra de Ativo - Fora do Estado

Selma Maria da Conceição

Prata DIVISÃO 2, Assistente Contabilidade
há 10 semanas Quinta-Feira | 15 julho 2021 | 19:06

Boa noite ! Por gentileza referente a uma compra de Ativo Imobilizado usado ( Estado de Minas Gerais CFOP 6.551) , uma escavadeira NCM  84742090, pelo CFOP não teve incidência de ICMS na compra. Irei lançar em São Paulo CFOP 2.551 (tenho de calcular o diferencial de alíquotas). Minha dúvida é referente a base de cálculo reduzida conforme Convênio 52/91 , qual alíquota aplicar ?  Desde já agradeço a colaboração . 

Rodrigo Fernando

Ouro DIVISÃO 2
há 10 semanas Quinta-Feira | 15 julho 2021 | 19:11

Selma, 

A alíquota permanece a mesma, só a BC que deve ser reduzida, de forma que o valor tributável seja 48,88% da BC inicial, conforme disposto no Convênio ICMS 52/91.

Atenciosamente, 

Rodrigo Fernando

Técnico em Contabilidade habilitado pelo CRC/SP, com atuação no Departamento Fiscal e Tributário, bacharel em Direito, Pós em Direito Tributário.
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