Camilla
Iniciante DIVISÃO 5, Sócio(a) Proprietário Boa Tarde
Empresa do Simples Nacional Paulista adquirente de “Mouse, NCM 8471.60.53 e teclado, , NCM 8471.60.52” de uma Empresa em Santa Catarina optante pelo Lucro Real.
Os produtos em questão estão sujeitos ao regime de substituição tributária.
Estou com dificuldade de interpretação dos dados para calculo do ICMS ST.
Base do calculo ICMS 15.447,83
IPI de 15 % e ICMS 4%
Valor total da NF de compra 17.765,00
A dúvida é sobre a alíquota INTRA 18 % ou 13,3 % ?
No site da CONFAZ www.confaz.fazenda.gov.br
Versão 39 há essas duas aliquotas. Porém o destaque está para os NCMs adquiridos.
MVA- ST 1 = 39%
Alíquota Interna 1 = 18%
Alíquota Interna 2 = 13,3% ( Especificação de Aliq. Interna 2 NCM 8471.6052 e 8471.6053)
Qual dessas alíquotas utilizo a 1 ou a 2 ?
A minha GNRE ICMS ST está aliquota 18 % , apos ler isso acho que foi calculado errado.
Podem me ajudar e se houver uma lei precisa sobre, para que eu possa questionar o calculo respaldada.