Bárbara F.
Iniciante DIVISÃO 3, Auxiliar Escrita Fiscal Boa tarde.
Recebi de um fornecedor de dentro do meu estado, RS, uma NF onde ele está repassando o ICMS de ST, sendo que a organização(destinatário) é consumidor final, não é comércio e não é contribuinte de ICMS.
O fornecedor solicitou em que embasamento legal se enquadra, para que não seja repassado o ICMS de ST.
Alguém saberia me informar?