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ICMS de ST no RS

Bárbara F.s

Iniciante DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal
há 8 semanas Sexta-Feira | 23 julho 2021 | 15:39

Boa tarde.
Recebi de um fornecedor de dentro do meu estado, RS, uma NF onde ele está repassando o ICMS de ST, sendo que a organização(destinatário) é consumidor final, não é comércio e não é contribuinte de ICMS.  
O fornecedor solicitou em que embasamento legal se enquadra, para que não seja repassado o ICMS de ST.

Alguém saberia me informar?

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