MEI emitindo nota de produto para revenda

Boa noite,

Possúimos um supermercado (Lucro Presumido) e na minha cidade muitas pessoas vendem produtos caseiros (exemplo: biscoitos, salgados congelados) para revenda (são MEI) .

Recentemente me falram que um Supermercado não pode aceitar NF de MEI (MEI pode emitir nota para PJ apenas se o objetivo não for revenda). Isso procede? (nossos contadores estão confusos sobre isso e, além do mais, encontrei informações conflitantes na internet).

Agradeço desde já,

Bom dia,

Seus contadores aí de MG deveriam saber disso.

Como não sou de MG, eu acho meio que absurdo não aceitar NF emitida por mei. Ainda mais que a própria sefaz do estado disponibiliza a forma de como o MEI emite NF.

NF avulsa MEI e Notícia do Jornal Contábil
Att

Bom dia, 

Obrigado pela resposta. Sabia que MEI pode emitir NF para PJ, mas minha dúvida era se um supermercado pode utilizar essa nota para revender os produtos (ou seja, se essa nota não é exclusiva para consumidor final)

Como supermercado, teria algo que eu deveria verificar na nota (emitida por um MEI) para saber se eu posso revender esse produto? No seu estado supermercados podem revender produtos fornecidos por MEI ?

Obrigado desde já,

Boa tarde !!

Um supermercado pode sim utilizar essas notas para revender os produtos .. o que não é muito vantajoso é uma empresa do lucro presumido ou lucro real adquirir produtos de um mei pela questão de aproveitamento de crédito de ICMS mas isso depende também da tributação do produto em questão.

Att;

Mirely

Olá Salles,

A resposta da Mirely acima já ajuda bastante.

Aqui no PR o MEI emite a nota fiscal e alternativamente tem empresa que adquire os produtos emitindo nota fiscal de entrada (própria).

O importante é ter um documento fiscal válido demonstrando a origem dos produtos.

Att