RETENÇÃO DE ISS

Prezados, boa tarde!

Tenho uma empresa estabelecida no município de Jambeiro, que prestou serviços para uma empresa estabelecida em São Paulo Capital. Minha empresa presta serviços de dedetização, e não tem cadastro no CPOM (da prefeitura de São Paulo).
Eu gostaria de saber se ela deve efetuar a retenção de ISS nessa nota ?

Olá, 

Recentemente o STF julgou inconstitucional que a PMSP cobrasse o ISS de prestadores de fora da Capital, por este motivo, você tem o amparo legal para não destacar o ISS em sua NFS-e. 

Mas de qualquer maneira, a atividade de dedetização está na lista de atividades que são obrigatórias a retenção de ISS, mesmo assim não efetua a retenção?

Atenciosamente,

Qual o código de prestação do serviço ? 

7.13 – Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres.

Art. 3o LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003
Não está incluído na listagem, portanto o ISS é devido no município do prestador. 

Está na lista de serviços anexa a essa lei. 

Atividade - 7.13 Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres.

Esse serviço da listagem anexa tem ISS devido no município do prestador, ou seja paga junto ao Das?

Boa Tarde


Esse serviço da listagem anexa tem ISS devido no município do prestador, ou seja paga junto ao Das? Exatamente.