Empresa Simples Devolução

Bom dia.

Uma empresa optante pelos Simples Nacional ao fazer a devolução deve constar na NF o valor do ICMS para que uma empresa não optante possa recupera-lo? Qual o preceito legal?

Boa Tarde Luís,

Quando a empresa Simples Nacional faz a devolução para empresa não optante pelo Simples Nacional deve colocar as informações da Base de Cálculo de ICMS e Valor do ICMS no campo informações complementares ou no corpo da Nota Fiscal.

Segue Base Legal:

RESOLUÇÃO CGSN Nº 10, DE 28 DE JUNHO DE 2007

Art. 2o As ME e as EPP optantes pelo Simples Nacional utilizarão, conforme as operações e prestações que realizarem, os documentos fiscais, inclusive os emitidos por meio eletrônico, autorizados pelos entes federativos onde possuírem estabelecimento.

§ 5º Na hipótese de devolução de mercadoria a contribuinte não optante pelo Simples Nacional, a ME e a EPP farão a indicação no campo "Informações Complementares", ou no corpo da Nota Fiscal Modelo 1, 1-A, ou Avulsa, da base de cálculo, do imposto destacado, e do número da Nota Fiscal de compra da mercadoria devolvida, observado o disposto no art. 10.

Ok Rafael. Muito Obrigado

Olá, aproveitando a pergunta do Luís Henrique Nogueira, qual seria o CSOSN que deve ser colocado na nota sendo que o produto a devolver é tributado integralmente ( 100 ) e a empresa que está devolvendo é Simples Nacional.

Agradeço Desde Já