respostas 1
acessos 775
Vanessa
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Pessoal, boa noite!
Alguém poderia me ajudar?
Uma empresa do Simples Nacional, estabelecida no munícipio de São Paulo, prestou serviço de instalação e manutenção de máquinas (07285) para o munícipio de Barueri. Os funcionários se deslocaram até Barueri.
Minha empresa deverá reter o ISS?
Obrigada
Rmdcar
Bronze DIVISÃO 4, Consultor(a) Tributário Boa tarde,
A priori o imposto é devido em São Paulo por força do ARt. 3º da LC 116/2003:
Art. 3o O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXV, quando o imposto será devido no local: (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016) (Vide ADIN 3142)
Atenciosamente,
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.