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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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APURAÇÃO ICMS

Sidney Costa

Sidney Costa

Ouro DIVISÃO 2, Analista Sistemas
há 2 anos Segunda-Feira | 16 agosto 2021 | 18:35

Lembrando que este NCM 8504.40.10 faz parte do Anexo I do  Convênio 52/91, que concede redução de ICMS, inclusive no caso de diferencial.

Dependendo da situação, esse diferencial  pode chegar a zero

Cláusula quinta Para efeito de exigência do ICMS devido em razão do diferencial de alíquota, o Estado onde se localiza o destinatário dos produtos de que trata este Convênio reduzirá a base de cálculo do  imposto de tal forma que a carga tributária total corresponda aos percentuais estabelecidos nas Cláusulas primeira e segunda para as respectivas operações internas.

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