x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 3

acessos 113

APURAÇÃO ICMS

Sidney Costa

Ouro DIVISÃO 1, Analista Sistemas
há 9 semanas Segunda-Feira | 16 agosto 2021 | 18:35

Lembrando que este NCM 8504.40.10 faz parte do Anexo I do  Convênio 52/91, que concede redução de ICMS, inclusive no caso de diferencial.

Dependendo da situação, esse diferencial  pode chegar a zero

Cláusula quinta Para efeito de exigência do ICMS devido em razão do diferencial de alíquota, o Estado onde se localiza o destinatário dos produtos de que trata este Convênio reduzirá a base de cálculo do  imposto de tal forma que a carga tributária total corresponda aos percentuais estabelecidos nas Cláusulas primeira e segunda para as respectivas operações internas.

RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.