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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Cristina da Silva Costa Fama

Cristina da Silva Costa Fama

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 3 anos Quinta-Feira | 19 agosto 2021 | 11:51

Bom dia!!!

Somos frigorífico, e eventualmente recebemos suínos para abate, qual não industrializamos, devolvemos para o produtor. Pelo CFOP de serviços de abate. Só que isto não consta na tabela de serviços abrangidos pelo ISSQN, e acabamos não tendo a NFS, e utilizamos o CFOP 5933, na nota fiscal NF-E.
Não encontrei base legal para este tipo de operação, e como devo proceder a contabilização disso, uma vez que o produtor me envia uma nota de remessa para abate, eu gero uma devolução dessa remessa, e mais a venda do Serviço, não tributo o ICMS pois não tem mercadoria em circulação, e estou tributando pis/cofins NCM 0203110, por ser produtor rural. Onde encontro uma base jurídica para esclarecimento desta operação??

Rodrigo Henz

Rodrigo Henz

Prata DIVISÃO 4, Consultor(a)
há 1 ano Quinta-Feira | 10 agosto 2023 | 14:17

Isso parece mais como serviço de industrialização, vem a remessa, faz um beneficiamento e devolve o material cobrando o serviço, nesse caso o CFOP 5.124 seria o mais apropriado pelo que entendo.

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