Cristina da Silva Costa Fama
Bronze DIVISÃO 4, Contador(a) Bom dia!!!
Somos frigorífico, e eventualmente recebemos suínos para abate, qual não industrializamos, devolvemos para o produtor. Pelo CFOP de serviços de abate. Só que isto não consta na tabela de serviços abrangidos pelo ISSQN, e acabamos não tendo a NFS, e utilizamos o CFOP 5933, na nota fiscal NF-E.
Não encontrei base legal para este tipo de operação, e como devo proceder a contabilização disso, uma vez que o produtor me envia uma nota de remessa para abate, eu gero uma devolução dessa remessa, e mais a venda do Serviço, não tributo o ICMS pois não tem mercadoria em circulação, e estou tributando pis/cofins NCM 0203110, por ser produtor rural. Onde encontro uma base jurídica para esclarecimento desta operação??
