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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Emissão de Nota Fiscal de serviços com valor 0,00

Emerson Oliveira

Emerson Oliveira

Iniciante DIVISÃO 2 , Bancário(a)
há 3 anos Sábado | 21 agosto 2021 | 15:56

Prezados,
Uma concessionária de motos danificou uma moto no momento de uma manutenção e efetuou o serviço de reparação sem comunicar o proprietário do veículo, emitindo nota fiscal apenas da peça trocada. Como o serviço alterou as características originais do veículo, foi solicitado uma nota fiscal do serviço realizado, o que foi negado, pois como o serviço não foi cobrado, eles não emitiriam a nota. Minha dúvida é se é possível emitir a nota fiscal zerada, ou se existe algum outro documento equivalente.
Obrigado!

AMAXIKO

Amaxiko

Ouro DIVISÃO 2 , Técnico Contabilidade
há 3 anos Segunda-Feira | 23 agosto 2021 | 15:00

Boa tarde Emerson. Como vai?

Prezado a legislação não prevê a emissão de nota serviços com os valores tributáveis zerados. Contudo se a concessionária danificou a moto e não efetuou a comunicação ao proprietário da mesma, ela tem de arcar com o ônus do desleixo/descuido! O agravante é a alteração das características do veículo. Exija a nota fiscal de troca da peça. Caso ocorra a recusa e o proprietário tenha como provar o dono causado, entre na esfera judicial e exija seus direitos.

Adelita

Adelita

Ouro DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 3 anos Terça-Feira | 24 agosto 2021 | 10:21

Não seria o caso então de se fazer a nota remessa para conserto? Sua empresa faz  remessa e a concessionária o retorno, e pede para eles especificarem em informações complementares  o serviço executado.

Se não aceitarem fale que precisa de um documento que comprove o serviço executado, podendo ser até uma declaração. Eles tem que lhe fornecer. 

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