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Diferencial de Aliquotas estado - ES

Vagner Aver

Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 7 semanas Quinta-Feira | 26 agosto 2021 | 14:56

Boa tarde 
Estou comprando produto do estado do ES para uso/consumo, estou localizado em RS. Com  ncm 84715010 tenho 3 itens na nota um é nacional (12%) outros 2 importado (4%)  gostaria de saber se cálculo Diferencial de Alíquotas normal ou tenho alguma isenção? 

Vagner Aver

Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 7 semanas Terça-Feira | 31 agosto 2021 | 16:47

Em resposta ao seu questionamento, a alíquota interna neste Estadopara a NCM 8471.50.10 é de 17,5%, conforme Livro I, Art. 27, Inciso X do
RICMS/RS.
Não há previsão de isenção para esta classificação.
Desta forma, há obrigação do recolhimento do DIFAL por ST, vistoque este produto se encontra ao abrigo do Apêndice II, Seção III, Item XXXV, n°
30, atendendo conforme exemplo para fins de cálculos, a fórmula prevista na IN
DRP 45/98, Título I, Capítulo III, Seção 10.0.

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