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Vagner Aver
Prata DIVISÃO 3, Analista Fiscal Boa tarde
Estou comprando produto do estado do ES para uso/consumo, estou localizado em RS. Com ncm 84715010 tenho 3 itens na nota um é nacional (12%) outros 2 importado (4%) gostaria de saber se cálculo Diferencial de Alíquotas normal ou tenho alguma isenção?
Vagner Aver
Prata DIVISÃO 3, Analista Fiscal Em resposta ao seu questionamento, a alíquota interna neste Estadopara a NCM 8471.50.10 é de 17,5%, conforme Livro I, Art. 27, Inciso X do
RICMS/RS.
Não há previsão de isenção para esta classificação.
Desta forma, há obrigação do recolhimento do DIFAL por ST, vistoque este produto se encontra ao abrigo do Apêndice II, Seção III, Item XXXV, n°
30, atendendo conforme exemplo para fins de cálculos, a fórmula prevista na IN
DRP 45/98, Título I, Capítulo III, Seção 10.0.
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