Nota fiscal de Serviço

Uma empresa prestadora de serviço deseja cancelar uma emitiu nota fiscal de serviço que emitiu 24/05/2021 e  o pagamento da nota fiscal vence dia 10/06, nesse caso a empresa conseguirá fazer o cancelamento da mesma? Tendo em vista da nova obrigatoriedade do EFD REINF. Qual a sugestão  para resolver essa questão?

Boa tarde Thais,

Nesse caso terá que ver com a prefeitura. Tem prefeituras que permitem fazer o cancelamento retroativo via processo administrativo, outras nem precisam de processo. Outras ainda permitem a substituição da nota fiscal por outra com dados corretos. Veja a regulamentação municipal a respeito. Sobre o EFD REINF pode ser solicitado a abertura do período e enviado novamente caso tenha alteração.

Atenciosamente,

No caso da prefeitura do Rio.  o prestador de serviço tem um contrato previsto com um cliente  de emitir a nota no mês da competência  do serviço prestado com o pagamento até o dia 10 do mês seguinte. Nesse casso ele deveria agir conforme a legislação tributária, deveria fazer uma alteração contratual?