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Caie Feitosa da Silva
Bronze DIVISÃO 4 , Auxiliar ContabilidadeBom dia
Estou com uma duvida uma empresa de santo andré optante pelo simples nacional efetuando um serviço de Tratamento de Dados ,serviços de hospedagem na internet Cod 631190001 em São Caetano do Sul , o ISS é realmente devido pelo prestador mesmo ele recolhendo pelo DAS ?
Grato
Um ótimo dia a todos
Sandra Mara Jantsch
Bronze DIVISÃO 4 , Advogado(a)Olá Caie,
O eterno problema do sujeito Ativo do ISS.
Acabamos de escrever um texto sobre o assunto. Veja em http://jkadvogados.wordpress.com/
Entendo que o ISS seja devido ao município de Santo André, por força do artigo 3, "caput" da Lei Complementar 116/2003.
Entretanto, alguns municípios, para não cobrar o ISS quando devido ao outro, exigem obrigações acessórias como, por exemplo, efetuar um cadastro na Prefeitura local.
Caso deseje maiores esclarecimentos, entre em contato.
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