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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ICSM DESTACADO INDEVIDAMENTE NO CTE

Deborah Paola

Deborah Paola

Iniciante DIVISÃO 4 , Assistente Contabilidade
há 3 anos Terça-Feira | 31 agosto 2021 | 15:55

Pessoal boa tarde, 

Uma ajuda, sou aqui do estado de Sp, emitimos  diversos Ctes para nosso  tomador que fica em PE, tanto o remetente quanto o destinatário são de PE. E lá tem um benefício fiscal para ser isento ICMS, porem, nessas Ctes tributou o ICMS, puxou alíquota de 12 e 18%, sendo que tinha que ser 0. 
Alguem sabe como posso tentar pedir essa restituição dos ICMS pago a maior?

Yuri Aquino
Moderador

Yuri Aquino

Moderador , Encarregado(a) Contabilidade
há 3 anos Terça-Feira | 31 agosto 2021 | 16:21

Deborah Paola, boa tarde.

Mas essa isenção não é para contribuintes daquele estado?

Você é contribuinte de SP e o ICMS é devido no início da prestação, portanto, entendo eu que a incidência é devida.

"Nas horas difíceis, jamais baixe a cabeça, porque a solução para o problema não está no chão, mas sim na sua determinação."

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