Vanessa Camargo de Souza
Bronze DIVISÃO 4 , Assistente FiscalOlá, pessoal!
Me surgiu uma duvida, na questão da emissão da nota fiscal de retorno. No processo da emissão da nota fiscal o emitente deve usar a base legal do seu estado ou do estado do destinatário para emissão da nota ? Qual a base ?
Ex: O emitente e do estado de São Paulo, é vai emitir uma nota fiscal de retorno para o destinatário de Goiás.
A lei do estado de São Paulo, informar que a nota fiscal de retorno pode voltar após 180 dias que não implicar o destaque do ICMS na nota fiscal e já em Goiás tem um prazo de 360 dias.
Desde já agradeço!