Vanessa Camargo de Souza
Bronze DIVISÃO 4, Assistente Fiscal Olá, pessoal!
Me surgiu uma duvida, na questão da emissão da nota fiscal de retorno. No processo da emissão da nota fiscal o emitente deve usar a base legal do seu estado ou do estado do destinatário para emissão da nota ? Qual a base ?
Ex: O emitente e do estado de São Paulo, é vai emitir uma nota fiscal de retorno para o destinatário de Goiás.
A lei do estado de São Paulo, informar que a nota fiscal de retorno pode voltar após 180 dias que não implicar o destaque do ICMS na nota fiscal e já em Goiás tem um prazo de 360 dias.
Desde já agradeço!