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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Operação Interestadual

Victor Davanco da Silva

Iniciante DIVISÃO 3, Contador(a)
há 7 semanas Sexta-Feira | 3 setembro 2021 | 13:11

Boa Tarde!! Sou novo por aqui, caso cometa alguma erro, me perdoem. 

Estou com uma dúvida, já agradeço se alguem conseguir ajudar. Uma cliente (de SP) fez uma venda de uma ferramenta com o CFOP 6404 para uma industria de Minas Gerais. Essa industria esta pedindo incessantemente para que ela troque o CFOP para 6102 para que eles tenham crédito de ICMS e dizendo que ela pode trocar o CFOP da venda pois a venda é para fora do estado, que só é preciso seguir o CFOP da entrada quando a venda e para o mesmo estado. Alguém tem conhecimento sobre essa questão? 

Faturista

Bronze DIVISÃO 5, Faturista
há 7 semanas Segunda-Feira | 6 setembro 2021 | 09:47

Bom dia, Victor.

Primeiramente, cabe esclarecer que nem todas as Operações da direito a crédito, por que é preciso algumas especificações para tau.

Como por exemplo:
- Destinatário da Mercadoria não pode ser Simples Nacional
- A Mercadoria realmente precisa ser adquirida para Industrialização ou Comercialização (Mercadoria adquirida não pode estar enquadrada no Regime de Substituição Tributária)
- Outros

Algumas Empresas adquirem Mercadoria e só por que são Industria alegam que todo Material adquirido será para INDUSTRIALIZAÇÃO, mas na maioria dos casos essa MERCADORIA entraria como USO e CONSUMO (que havendo CONVÊNIO/PROTOCOLO é devida a Retenção e Recolhimento do ICMS por Substituição Tributária para o Estado de Destino pelo Remetente da Mercadoria) que de acordo com a Lcp 171:

Sobre seu questionamento, entendo que ele tenha dado saída como USO e CONSUMO, já que dependendo da FERRAMENTA ela já seja PRODUTO FINAL, que de acordo com a Lcp 171 não dá direito ao crédito de ICMS.

Precisa entrar em contato com seu FORNECEDOR de São Paulo para saber realmente o por que ele deu saída com CFOP 6404, já que você não poderá se creditar do ICMS se não estiver expresso na Nota Nota Fiscal.


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