Dúvida obrigatoriedade DECLAN

Estou com dúvida na interpretação deste item gostaria de ajuda.
Eu li que os contribuintes optantes Simples Nacional não precisará entregar a DECLAN-IPM de baixa do ano-base 2009 por força do disposto no artigo 4º da Resolução CGSN nº 10 de 28 de junho de 2007, que diz o contribuinte do ICMS enquadrado no Simples Nacional apresentará as informações econômico-fiscais relativas a 2009 na própria Declaração Anual do Simples Nacional (DASN).
então gostaria de saber se for operação normal (Simples Nacional sem ser Baixa) deve ou não entregar a DECLAN em 2010.

Grato,

Roberto.

este ano de 2010 a empresa no simples nacional não precisa mais fazer a declan de ano base 2009? e ouvi falar numa dasn complementar, como funciona isso?

Boa Tarde...

Naõ conheço muito da Legislação RJ, mas veja se isto ajuda???

Art. 2º da Resolução nº 291/2010 e § 1º do mesmo artigo


Até...