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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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EFD ICMS sem movimento

Danilo

Danilo

Bronze DIVISÃO 5 , Administrador(a)
há 3 anos Sexta-Feira | 10 setembro 2021 | 11:04

Bom dia.
Tenho uma empresa de São Paulo que não entregou uma EFD ICMS/IPI.
Essa empresa não teve movimento no mês em questão.
Alguem sabe se vai gerar algum tipo de multa se entregar ela mesmo sem movimento?

Karen Flaviana da Silva Fernandes

Karen Flaviana da Silva Fernandes

Prata DIVISÃO 1 , Encarregado(a) Fiscal
há 3 anos Quarta-Feira | 15 setembro 2021 | 12:55

Boa tarde,

A falta de transmissão da declaração é sujeita a penalidade sim, todavia a multa não está sendo disponibilizada instantaneamente no momento da transmissão, porém nada impede que posteriormente seja cobrada pelo Fisco uma vez que há previsão legal para aplicação. 

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