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Diferencial de Alíquota ICMS

Gabriel

Iniciante DIVISÃO 3, Micro-Empresário
há 5 semanas Terça-Feira | 14 setembro 2021 | 19:23

Olá,

Esse mês recebi mercadorias de um fornecedor, para revenda no varejo, veio de SC e estou em SP, 
Alguns itens são Livros, veio destacado 0% a alíquota de ICMS na nota fiscal, nunca havia comprado livros,  em diversos portais de informações dizem que livros são isentos de ICMS.

Mas a minha contabilidade disse que terei que pagar 6% de diferencial de alíquota ICMS desses itens, é isso mesmo?

Se alguém puder ajudar, ficarei grato. 

Obrigado

Diogo Fernando de Lima

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 4 semanas Quarta-Feira | 15 setembro 2021 | 08:23

Olá Gabriel, espero que esteja bem!

Livros tem imunidade prevista no artigo 150, VI, "d", da Constituição Federal de 1988.

Conforme artigo 7º, inciso XIII, do Regulamento do ICMS - RICMS/2000:
 O imposto não incide sobre (Lei Complementar federal 87/96, art. 3º, Lei 6.374/89, art. 4º, na redação da Lei 10.619/00, art. 1º, III; Convênios ICM-12/75, ICMS-37/90, ICMS-124/93, cláusula primeira, V, 1, e ICMS-113/96, cláusula primeira, parágrafo único):


XIII - a operação ou prestação que envolver livro, jornal ou periódico ou o papel destinado à sua impressão;

Assim, não é o que se falar de diferencial de alíquota, uma vez que o imposto não "tem diferença". veio sem imposto, e ao vender também sairá sem o mesmo.

Ainda assim, independentemente do fato de o produto em questão ser reconhecido como imune, por realizar circulação de mercadorias, a Consulente deverá cumprir as obrigações acessórias referentes à emissão de documentos fiscais e escrituração de livros fiscais, entre outras obrigações previstas na legislação do ICMS (artigo 498, “caput” e § 1º, do RICMS/2000), emitindo os documentos fiscais pertinentes com a indicação de que a operação está abrigada pela não incidência do ICMS, em razão do artigo 7º, inciso XIII, do RICMS/2000.

Espero ter ajudado!

Forte Abraço e Sucesso!

Diogo Lima
Contador Consultor
(19) 9.8946-5600
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