Guilhermina Dantas
Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Escrita Fiscal Olá, um cliente comerciante de SP compra produtos de Minas Gerais, minha dúvida é que das 5 notas emitidas em uma tem 3 produtos e deles 2 tem cfop 6403 com icms destacado de 12% e com valor dos icms ST destacado na nota, minha dúvida é se ao calcular a difal de 6% MG x SP eu desconto o valor do icms ST?
ex: R$ 1.129,73 (valor dos produtos, mas o valor da nota R$ 1.159,37) x 6% = 67,78 - 29,64 = 41,14. Onde encontro a base legal para tirar essa dúvida? Não sei se me fiz clara, mas peço ajuda. Desde já obrigado