Jessika
Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal Boa Tarde!
Sou de SP e conforme o decreto nº 65.255 de 2020 os produtos que eram isentos estão sendo tributadas parcialmente aqui em SP.
Meu caso:
Comprei mercadoria de Santa Catarina - NCM 9021.1010 produtos ortopédicos, CST da nota fiscal de compra: 040 - isento.
Minha pergunta:
Devo recolher diferencial de alíquota sobre o valor tributado parcialmente?
Ou
não devo recolher diferencial de alíquota por se tratar de operação interestadual e o Decreto é somente para SP?