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GARE ICMS - retificação com desdobramento de competência - SIPET ou formulário

Cleiton Ferreira da Ponte

Prata DIVISÃO 2, Não Informado
há 7 semanas Quinta-Feira | 14 outubro 2021 | 10:30

Bom dia,

Tenho a seguinte situação:

Preciso efetuar uma retificação de GARE ICMS de 09/2020 onde, por engano, foi recolhido um valor a maior que deveria ser de 08/2020, ou seja, será necessário desdobrar a GARE ICMS com parte do valor em 09/2020 e 08/2020.

Localizei o formulário de retificação de GARE, porém, não localizei no SIPET como fazer o desdobramento.

Por favor alguém sabe este caminho ou já viu situação parecida?

Ou se tem de fazer por formulário com firma reconhecida ou aceita assinatura digital com certificado da empresa?

Além disso, a GIA de 08/2020 ainda precisa ser substituída para reconhecer este débito. Há algum impedimento para a retificação se a GIA não tiver o débito?

Grato.

Atc

Cleiton

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