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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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EMISSÃO DE MDFe POR NÃO CONTRIBUINTE

Wellington

Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar Escrita Fiscal
há 13 semanas Quarta-Feira | 20 outubro 2021 | 14:24

Srs(as).
Gostaria por gentileza de ajuda a respeito da seguinte questão:
Uma construtora do CE precisa enviar um maquinário (ativo imobilizado) para ser utilizado em MG, queria saber se a empresa estaria dispensada de emitir o MDFe, já que não possui inscrição estadual?

Desde já, obrigado.

Paulo Pereira

Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 13 semanas Segunda-Feira | 25 outubro 2021 | 14:36

Boa tarde, Wellington;

Não atuo na legislação do CE. Porém, em SP é preciso utilizar-se do MDF sempre que o transporte for por conta da empresa remetente da mercadoria, ainda que em caminhão de terceiros (Autônomo). E, a dispensa só acontece caso haja a contratação de empresa emitente de CTE. 

Porém, é necessário que haja a IE para emissão da DANFE de remessa com destino ao local de utilização (Cliente) + MDF do transporte. 

Claro que os casos acimas são referencias por se tratarem de outro estado e que vale o estudo mais aprofundado onde de fato ocorrerá as operações. 

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