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Jefferson Luiz Elidio da Glória
Bronze DIVISÃO 4 , Analista ContabilidadePrezados colegas,
Tenho um cliente que é importadora de produtos elétricos/informáticas no RJ, entretanto eles possuem um armazém em SP. Quanto ao recolhimento do ICMS, após o desembaraço da carga seguir direto para SP. O mesmo deverá ser recolhido no RJ ou SP?
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3 , AtendenteArtigo 8º do Livro XI:
"Art. 8.º O imposto sobre a importação de mercadoria ou bem caberá à unidade federada onde estiver situado o estabelecimento ou o domicílio do importador".
Portanto, para efeito de exigência do ICMS e definição do responsável pelo seu pagamento, o local da operação será aquele onde estiver situado o destinatário jurídico da mercadoria identificado na DI - Declaração de Importação.
Quando a carga seguir para São Paulo será uma operação interestadual de produtos importados com alíquota de 4% (Resolução do Senado Federal nº 13/2012).
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