ST Venda de Gáz GLP a consumidor final

Bom dia,

Tenho uma dúvida quanto ao ICMS de gáz GLP em MG. Tenho uma empresa que vende a consumidor final e compra de distibuidora. O GLP é ST e teve o imposto ICMS recolhido pela petrobras. Quanto a venda do produto a consumidor final como devo tratar o ICMS. Tenho que pagar alguma diferença? Ou uma vez recolhido não pago nada referente a ICMS, por ser ST???

Obrigada

Boa tarde Flávia Mara Carvalho Gonçalves Figueiredo!


A grosso modo, o ICMS/ST implica no recolhimento do ICMS do produto devido durante toda a cadeia produtiva, ou seja, é recolhido o ICMS desde a produção até a venda ao consumidor final.

Desta forma, se já foi recolhido o ICMS de toda a cadeia produtiva por Substituição Tributária (ST), desde o produtor até o consumidor final, não há mais o que se falar em recolhimento do ICMS deste produto.

Na venda de um produto adquirido com o ICMS já recolhido por ST, a empresa não irá mais recolher o ICMS deste produto, independentemente se o destinatário é consumidor final ou não.

Boa Noite!

a partir da resposta acima, podemos afirmar, que no caso de empresas optantes pelo simples nacional a alíquota de 1,25% referente ao icms não precisa ser paga no DAS? pagamos apenas 2,75%? me confirmem por favor?

desde já agradeço.

Boa tarde José Elândson dos Santos!


Você está correto neste seu entendimento.

Boa tarde!
Pessoal tenho um cliente que é revenda de GLP em MG. Essa empresa está obrigada a transmissão do GAM-57? Existe mais alguma declaração específica para esse tipo de comércio? A empresa é RPA, optante pelo lucro presumido.
è a primeira vez que trabalho com esse tipo de empresa, por isso estou com muitas dúvidas.
Grata.

Boa tarde Leida!
Não sei se já obteve resposta, mas conforme trecho do RICMS de Minas existe a dispensa da transmissão do GAM-57 para empresas que transmitem Sintegra ou Sped Fiscal.

§9º O contribuinte que tenha efetuado a transmissão do arquivo eletrônico a que se refere o art. 11 ou o art. 54 da Parte 1 do Anexo VII do RICMS fica dispensado de prestar as informações exigidas no caput deste artigo.
Dispónivel em <www.fazenda.mg.gov.br