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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Nota fiscal de devolução de compra com ST em MG.

Mariana Rodrigues

Iniciante DIVISÃO 5, Auxiliar Escritório
há 11 semanas Segunda-Feira | 8 novembro 2021 | 09:46

Bom dia!

Gostaria de confirmar referente a nota de devolução de compra com substituição tributária, o CST a ser utilizado deve ser o 10? ( o mesmo que veio na nota de compra). No meu entendimento a nota  de devolução deve ser  o espelho da nota de compra, mas nosso cliente está dizendo que não pode emitir a nota com o CST 10. Não encontrei nada referente a este caso na legislação de MG.

Paulo Pereira

Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 11 semanas Segunda-Feira | 8 novembro 2021 | 10:15

Bom dia, Mariana;

A empresa emitente da devolução é optante pelo Simples Nacional? Se sim, há de se utilizar 900 para que seja possível preencher os campos de impostos a serem destacados com a inclusão do ICMS ST no campo "Outras Despesas" para que o valor esteja condizente com o valor da NF original a ser devolvida;

No caso de outros regimes, é possível utilizar-se do 00;

Natureza da Operação: Devolução de compra para comercialização;CFOP: 6.411 (operação interestadual);CST: 000 (Tributada Integralmente);Base de Cálculo do ICMS e "Valor do ICMS", os valores relativos à BC e ao valor do ICMS incidente sobre a própriaoperação do contribuinte substituto (fornecedor);Informações Complementares: Devolução (total ou parcial) de mercadoria recebida com sua Nota Fiscal nº XXX,de __/__/____, no valor de R$ X.XXX,XX"; 

Mariana Rodrigues

Iniciante DIVISÃO 5, Auxiliar Escritório
há 10 semanas Terça-Feira | 9 novembro 2021 | 09:52

Bom dia Paulo!

É empresa normal. 

Por gentileza, você consegue me passar onde encontro essa informação na legislação? Pq em SC é pra utilizar o mesmo CST da nota de entrada, e em SP também, desses dois estados eu consegui encontrar, mas em MG, não encontrei nada especificando qual CST utilizar.

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