CPOM RJ E SP

Bom dia colegas.

Saberiam dizer se o CPOM do RJ e SP ainda estão sendo exigidos mesmo depois da decisão do STF?

gostaria também de saber, se SP ainda exige tal cadastro e retenção do ISS

Bom dia!

Infelizmente a prefeitura de São Paulo ainda exige o cadastro caso não o faça, na escrituração da NFTS a retenção do ISS é automatica.

att

Bom dia. Obrigado Cristiane.

No RJ já vi que foi revogado.

Foi publicada a  Lei Complementar n° 235 de 3 de novembro de 2021, do município do RJ em seu Art. 35, que revoga a obrigatoriedade dos tomadores de serviços do município de exigirem o CPOM - Cadastro de Prestador de Outros Municípios e, consequentemente, de efetuarem a retenção sobre as NF de serviços tomadas. A obrigatoriedade constava no Código Tributário Municipal do RJ pela  Lei n° 691/1984, Art. 14-A.

Cristiane

escrituração da NFTS mesmo que o prestador do serviço emita nfs eletrônica te que fazer a NTFS?

Bom dia! Elias

muito obrigada pela informação

att

Bom dia a todos, com relação ao cadastro do CPOM EM SÃO PAULO, alguém sabe dizer se dos documentos a serem enviados para a prefeitura precisa reconhecer firma de alguma assinatura? ou tudo pode ser copias e assinaturas simples?