x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 1

acessos 46

Maria Goretti Gomes

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 10 semanas Terça-Feira | 16 novembro 2021 | 13:20

Empresa de São Paulo /Simples Nacional   - adquire mercadoria  para Revenda  - de  Minas Gerais   ( mercadoria Importada- 4% ) NCM  42022220  .  
Alguma Previsão para recolhimento ICMS Antecipado ?  diferencia de alíquota ?

Paulo Pereira

Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 9 semanas Terça-Feira | 16 novembro 2021 | 16:01

Boa tarde, Maria Gorete;

No caso, o NCM consta como alíquota interna de 18% conforme RICMS-SP/2000, Livro I, Título III, Capítulo II, Seção II, Artigo 52, Inciso I;

E também não se enquadra em ST. Nesse caso, há de calcular o diferencial de alíquota sobre a alíquota utilizada de 4% e a interna de 18% = 14%. 

"Assim, o contribuinte paulista optante pelo Simples Nacional que promover a entrada de mercadoria destinada à industrialização, comercialização, material de uso e consumo ou bem do ativo imobilizado, proveniente de contribuinte do ICMS optante ou não optante pelo Simples Nacional situado em outra unidade da Federação, deverá recolher mediante guia de recolhimentos especiais (063-2), até o último dia do segundo mês subsequente ao da entrada, o valor equivalente à multiplicação do percentual correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual (4 ou 12%), pela base de cálculo, quando a alíquota interestadual for inferior à interna." 



RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.