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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3 , Atendente
há 3 anos Quarta-Feira | 12 janeiro 2022 | 20:41

Rodrigo, as atribuições, competências, etc, da COTEPE estão no seu regimento, no caso, Resolução 03/1997.
Veja também o regimento do confaz (convênio ICMS nº 133/1997).

No site do CONFAZ, lado esquerdo, procure "RESOLUÇÕES".
Clique e em seguida busque o ano de 1997, resolução 03.

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