respostas 2
acessos 557
Eduardo Amorim
Bronze DIVISÃO 2 Prezado (a),
estou tentando aderir ao benefício fiscal da lei 9.222 de 23 de março de 2021 assinada pelo governador Cláudio Castro do Rio de Janeiro. O benefício é de suspensão de ICMS ST para as operações internas das empresas enquadradas como microcervejarias, entretanto a referida lei não tem em anexo o modelo do requerimento. Alguém está na mesma situação e pode compartilha a solução
Júlio Mello
Bronze DIVISÃO 3, Analista Fiscal O Estado do Rio de Janeiro regulamentou a Lei 9.222, por meio da Oculto7760&datasource=UCMServer%23dDocName%3AWCCOculto&_adf.ctrl-state=10txrsidzt_85" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">Resolução Sefaz nº 285, que trata dos procedimentos para fruição do Regime Tributário que suspende a aplicação do Regime de Substituição Tributária nas operações de saídas internas de cerveja e chope quando produzidos por microcervejarias artesanais lozalizadas no Estado do Rio de Janeiro.
-
A fruição do regime tributário deverá ser requerida por meio de processo autuado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a ser encaminhado à Auditoria Fiscal de cadastro do contribuinte.
Eduardo Amorim
Bronze DIVISÃO 2Obrigado Julio Mello.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.