Crédito de ICMS

Boa tarde,

A Contadora de um cliente da Empresa em que trabalho, está questionando ter direito a crédito de ICMS de uma NOTA emitida antes dela ter direito.

Ex. Nota emitida em 09/11/2021, e ela disse que o REGIME mudou no dia 01/011/2021, mas no sistema do Sintegra só foi aparecer que era do Regime Normal após a Emissão da Nota.

Realmente ela pode se creditar do ICMS nessa NOTA?


E ela mencionou que deveria sair o direito a crédito em todas as Notas por sermos do Simples Nacional, independentemente.


Alguém poderia me tirar essas duas dúvidas?


Grato!

  Na transição para o regime de débito e crédito, o contribuinte inscrito anteriormente no regime do Simples Nacional poderá apropriar-se somente do imposto corretamente destacado nos documentos fiscais de entrada na proporção do estoque existente na data da referida transição.

William,
Desde já agradeço pela resposta.

Você cita "somente do imposto corretamente destacado nos documentos fiscais".
No caso, quando foi emitida a NOTA, constava no SINTEGRA do DESTINATÁRIO como OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL e por isso não foi feito o destaque no DOCUMENTO referente ao CRÉDITO de ICMS.

Sendo assim, o REMETENTE não pode se apropriar?

Grato novamente.

Boa tarde

Não deve seguir o SINTEGRA.

Emitida em 09.11 e o sistema mudou em 01.11, é 01.11 que deve ser considerado.

SN - informada a alíquota do SN que tem direito à crédito.
RPA - ICMS em campo próprio.

At. te.

Não existe crédito de ICMS, se o ICMS não estiver corretamente preenchido no XML na NF-e.