Edilaine Inocencio
Prata DIVISÃO 1 , Assistente FiscalBoa tarde, Tenho uma empresa de revenda no RJ, que possui filiais e está no regime do Lucro Real.
A empresa emite notas de transferências de produtos com o CFOP 5.152 destacando o ICMS.
Quando a empresa compra os produtos do Simples Nacional, ela se credita do percentual de ICMS destacado nos dados adicionais da nota.
Ao emitir a nota de transferência desses produtos (Simples Nacional) qual a alíquota devo destacar? A alíquota da empresa do Simples, a do estado (20%) ou não destaca o ICMS?