Livro Fiscal para prestação de serviços

Bom dia a todos,

Estou precisando exclarecer uma duvida,

Sei que o modelo de livro P1 é destinado a industrias, e o P1A para o comércio, agora pintou uma dúvida, qual modelo eu irei usar para uma empresa de prestação de serviço de transportes?

Desde já,

Obrigado!!

Boa noite Duarth.

Os §§ 1° e 2° do artigo 160 da Parte Geral do RICMS/MG, assim dispõem:

"§ 1° - Os livros Registro de Entradas, modelo 1, e Registro de Saídas, modelo 2, serão utilizados pelo contribuinte sujeito, simultaneamente, às legislações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do ICMS.

§ 2° - Os livros Registro de Entradas, modelo 1-A, e Registro de Saídas, modelo 2-A, serão utilizados pelo contribuinte sujeito apenas à legislação do ICMS."


Tendo em vista que o Anexo VII do RICMS acima citado somente trata dos modelos P1 e P1-A (emitidos por PED) sem mencionar para quais contribuintes serão utilizados, entende-se que será utilizado o disposto nos §§ 1° e 2° do artigo 160 da Parte Geral do RICMS/MG.

Portanto, se a empresa prestadora de serviço de transportes a que você se refere for contribuinte sujeito apenas à legislação do ICMS, o modelo a ser usado é o P1-A.

Obrigado Geraldo