Marcos
Bronze DIVISÃO 5, Analista Tributos Caros colegas,
Com a publicação da lei 17470 de SP teremos alteração no cálculo do diferencial de alíquotas a partir de março?
Obrigado,
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Marcos
Bronze DIVISÃO 5, Analista Tributos Caros colegas,
Com a publicação da lei 17470 de SP teremos alteração no cálculo do diferencial de alíquotas a partir de março?
Obrigado,
Ricardo Romera
Prata DIVISÃO 3, Contador(a) Bom dia! Parece que ainda depende da sanção de lei nacional. Há um artigo neste link aqui: https://sincomavialerta.org.br/difal-icms-lei-estadual-no-17-470-2021/
"Assim, apesar de a lei estadual prever que as alterações produzirão efeitos a partir de 14 de março de 2022, em observância ao princípio da anterioridade nonagesimal, na prática, ainda dependerá da sanção da lei complementar nacional – PLP nº 32/2021, para dar validade a lei estadual."
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