Mara
Iniciante DIVISÃO 4 , Analista FiscalO Convenio 01/99 - Art.14 - Cirurgias - Equipamentos e Insumos - trata da isenção de cobrança de ICMS, IPI e Imposto de Importação, nas vendas dos produtos relacionados no anexo único desse convenio. A minha duvida, é se essas isenções também se aplicam / são válidas para as vendas interestaduais, que saem
do estado de SP para outros estados? Empresas fabricantes de produtos hospitalares, descartáveis e cirúrgicos, podem se beneficiar na venda desses produtos?