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Emilly Vogetta
Iniciante DIVISÃO 3 , Analista FiscalBom dia, somos uma importadora de SANTA CATARINA e vendemos produtos LISTA CAMEX (a 12% dentro estado), caso eu revenda para um cliente de SC a 12% e o mesmo revender a uma pessoa fisica de santa catarina ele irá revender este produto a 17% ou a 12%?
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3 , AtendenteConforme artigo 26, III, 'n', RICMS/SC, alíquota de 12% somente com mercadorias destinadas a contribuinte do imposto; fora esse caso, então, a alíquota é 17% conforme artigo 26, I, mesmo RICMS/SC.
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