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Difal para NF de veículos importados

Ana Carolina

Ana Carolina

Iniciante DIVISÃO 4
há 2 anos Sexta-Feira | 14 janeiro 2022 | 12:13

Caros colegas,
A empresa aonde trabalho, que é contribuinte do ICMS em SP, comprou 38 veículos, as NFs vieram do Rio de Janeiro, os veículos são importados.
Estou escriturando e com algumas dúvidas.

1) Essa transação tem diferencial de alíquota, mesmo o item tendo ICMS-ST, correto?
2) Nas observações das notas tem o seguinte texto: FATURAMENTO DIRETO AO CONSUMIDOR - CONVENIO ICMS-051 DE15/09/00 E ALTERACOESPOSTERIORES. .VAL.ICMS INTEGRAL= 17159,99 . BC ICMS REMET = 142999,93 X 24,95 = 35678,48 . 35678,48 X 12=4281,42 . BC ICMS DESTINAT = 142999,93 X 75,05 = 107321,45 . 107321,45 X 12 = 12878,57 . .CLASSIFICACAO FISCAL DAMERCADORIA ENCONTRA-SE EM PROCESSO DE CONSULTA - PROCESSO No 10100.009778/1017-11. .OCORRENDOALIENACAO DO VEICULO ANTES DE 31/12/2022 , DEVERA SERRECOLHIDO O ICMS COM BASE NO CONV. ICMS 64/06,ALTERADO PELO CONV.ICMS 67/18, CUJO PRECO DE VENDA SUGERIDO AO PUBICO E DE172.990,00BBASE DECALCULO DO IPI REDUZIDA PARA R. 125316,63, NOS TERMOS DOARTIGO 2o DA LEI 10.485/02. 
Qual dessas bases que ele informa nesse texto, que devo usar para fazer o cálculo do diferencial?

Agradeço desde já pela ajuda

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3, Atendente
há 2 anos Sexta-Feira | 14 janeiro 2022 | 14:53

Como foi via Convênio ICMS nº 51/2000 não cabe falar em DIFAL (pois a partilha do ICMS será feita via Convênio 51/2000 pela montadora ou importador); e mesmo que fosse pessoa física ou jurídica não contribuinte também não caberia o DIFAL da emenda 87/2015 conforme ensina o Convênio ICMS nº 147/2015.

Obs. Sei que o DIFAL da emenda 87/2015 não está vigente no momento - LC nº 190/2022 (foi apenas para enfatizar o não pagamento).

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